NÃO!
SOPA é uma abreviação para Stop Online Piracy Act (lei de parar a pirataria online), um projeto de lei criado em 26 de outubro de 2011, da Câmara dos Representantes, com o objetivo de combater a tráfico ilegal de dados protegidos por direitos autorais e de segurança nacional.
O que esse protótipo de lei quer estabelecer?
Em frente a muitos argumentos contra a ação da SOPA, procurei uma fonte confiável para saber exatamente o que esse protótipo de lei quer estabelecer. A lei pode ser encontrada nesse link: http://thomas.loc.gov/cgi-bin/bdquery/z?d112:HR03261:@@@L&summ2=m&.
Segundo essa fonte, a nova lei deseja estabelecer uma punição muito maior para quem publicar dados protegidos por direitos autorais e de segurança nacional. Essa punição, proposta pela lei, seria de, caso o autor do ato ilícito não seja encontrado, o provedor do serviço que hospedou o documento protegido seria punido pela lei, sendo que os dados devem ser retirados de circulação. Caso ninguém seja encontrado, o nome do domínio seria desvinculado da Web, os sítios de procura como o Google seriam obrigados a retirar suas referencias e outros serviços seriam obrigados a retirar todo anúncio ao documento colocado em circulação de forma não autorizada.
Por que tantas pessoas protestam contra essa lei?
Existem muitos argumentos, um deles de que seria uma ameaça a liberdade de expressão. Concordo, sendo que seria uma forma de controle de conteúdo colocado nos sítios. O que eu acho ridículo é o fato de incluírem na lei o tal do documento de "segurança nacional", que na minha opinião seria proibir as pessoas de publicarem escândalos e outras politicagens.
Se a lei for aprovada, ela será eficaz?
Não, desvincular o domínio (nome) e retirar alguns anúncios, geralmente somente os mais polêmicos, é o máximo que as autoridades podem fazer facilmente.
O problema em desvincular o domínio (nome) é que o sítio continua ativo, porque os protocolos de comunicação e transmissão de arquivos estão ativos nos servidores, e não na Web. Um exemplo típico seria bloquear o domínio www.google.com, mas o serviço ainda pode ser acessado pelo IP e pela porta 80 que geralmente é referente ao protocolo HTTP: 74.125.234.115:80.
Outra, como seria possível controlar todo o conteúdo publicado por usuários em serviços de busca e anúncio? Seria como se, em um curto intervalo de tempo, tivéssemos que verificar todos os domínios do mundo a procura de conteúdo ilegal, e caso deixássemos uma sobra ilegal sem querer, pessoas ou empresas seriam responsabilizadas e processadas.
E mais uma, a Web compreende somente os domínios e as interligações entre eles. O objetivo da lei nunca será alcançado, sendo que a maior parte dos dados circulados de forma ilegal são transmitidos por outros tipos de protocolos (eDonkey, Torrent, FTP, Direct Conect, ...), praticamente impossíveis de serem bloqueados:
Não vão conseguir nada, a pirataria vai abaixar por um tempo, mas logo irá aumentar e, além disso, vai causar mais problemas a justiça, pois identificar os distribuidores de pirataria será muito difícil, sendo que a culpa será, na grande maioria, dos provedores de serviços livres onde usuários podem divulgar os dados ilegais, como Wikipedia, Google, Facebook e outros, sendo que bloqueá-los seria uma ameaça à liberdade de expressão.
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